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26 de Setembro de 2017

Por que é tão fácil para um presidente brasileiro nomear alguém de seu interesse para o STF?

Desde o século XIX que o Senado Federal não rejeita um indicado do Presidente da República para Ministro do STF.

Luan Sperandio, Estudante
Publicado por Luan Sperandio
há 7 meses

A Carta Capital estampou em sua capa críticas a indicação de Alexandre de Moraes por Michel Temer para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. A posição se deve ao fato do jurista ter sido por anos filiado ao PSDB, e até então ser Ministro da Justiça do Governo Temer. Portanto, seria uma indicação político-partidária para a mais alta corte do país.

Por que to fcil para um presidente brasileiro nomear algum de seu interesse para o STF

A despeito do silêncio da revista sobre Ayres Britto e Dias Toffoli quando indicados ao STF na última década e meia, postura da revista que deve ser criticada, o fundamento trazido pela capa, vale ressaltar, é muito válido, e pode ser o ponto de partida para uma reflexão mais ampla: por que é tão fácil para um presidente brasileiro nomear quem é de seu interesse como Ministro do STF?

Os requisitos para tanto são ter entre 35 e 65 anos, possuir uma reputação ilibada e notável saber jurídico, além de ser indicado pelo presidente aprovado pelo Senado. Por conseguinte, se um presidente indicar um jurista com a pretensão de “aparelhar” a corte a seu serviço, há previsto um Sistema de Freios e Contrapesos, no caso o Legislativo, representado pela Casa do Senado Federal, com poder de negar a indicação do Executivo na mais alta corte do Judiciário. Mas esse sistema aqui no Brasil basicamente não existe.

Segundo estudo dos cientistas políticos André Marenco e Luciano Da Ros, entre 1985 e 2006 um terço dos indicados ao STF tinham filiação partidária. Mesmo assim, todos foram aceitos sem problemas no Senado. Ao longo de 127 anos (1889 a 2017), a Casa Legislativa rejeitou tão somente 5 indicações presidenciais, mas todas durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). Todas as indicações desde então foram aprovadas pelo Senado Federal.

Para efeito de comparação, entre 1789 e 2014 o Senado norte-americano rejeitou doze indicações presidenciais para a Suprema Corte americana. Mas lá, diferente do “chá das cinco” que ocorre entre o indicado e os parlamentares no Senado Federal brasileiro, há risco real de muitos dos indicados não serem aprovados: não raramente a candidatura é retirada.

Em 1987, por exemplo, Ronald Reagan, retirou a candidatura do antes indicado Douglas H. Ginsburg porque supostamente ele teria utilizado maconha em algumas ocasiões. Já George W. Bush, em 2005, retirou a candidatura de Harriet Miers, que antes tinha sido sua advogada, porque em conversa preliminar com o Senado foi avaliado que ela teria poucas chances de ser aprovada.

Assim, para se tornar um Ministro da Suprema Corte Americana a vida do candidato é devassada, podendo durar dias e não raramente provocando espanto de familiares do indicado, tamanha a rigidez da sabatina.

Assim, o Brasil tem um sistema semelhante ao norte-americano, todavia as instituições aqui não cumprem de fato o papel que lhes cabe, passando a historicamente assumir uma postura homologatória da indicação do Executivo, uma mera formalidade. E isso é culpa de nossos senadores, geralmente muito alinhados com o Executivo e envolvidos em interesses político-partidários. Por conseguinte, pouco preocupados com uma composição do STF técnica e respeitável, bem como alienados a eventuais consequências que um mal Ministro pode causar ao criar precedentes e até mesmo contribuir negativamente ao transformar um mecanismo limitador de poder estatal (o controle de constitucionalidade) como legitimador de avanços do Estado na liberdade individual de seus cidadãos.

Mas não nos furtemos de nossa responsabilidade individual. Você, por acaso, sabe qual a postura dos Senadores de seu Estado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e como foi sua atuação quando a votação foi para plenário?

7 Comentários

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Meus caros, vejo esta e muitas outras matérias, todas de fontes sérias, pelo menos acredito que sim, pois não costumo consultar/ler qualquer conteúdo, devido ao grande risco de se ler "asneiras". Sou contador e, estou por aqui por apreciar muito as notícias/matérias vinculadas. No entanto, fico me perguntando até quando vamos ter tantos argumentos sólidos, enfáticos e contundentes a respeito de que as coisas não funcionam no nosso país como deveriam.

Respondam-me, por favor;

Até quando vamos continuar dessa forma ou, como mudarmos de fato? A historia nos mostra que não estamos melhorando, então?

Josiel Brito. continuar lendo

A resposta á sua pergunta só poderá ser respondida, quando de fato a miséria, a fome e o desespero no qual os governantes e políticos do nosso "amado" país, estão á nos empurrar, finalmente tomarem a forma de revolta. Então teremos tempos terríveis, tempos "Etiópicos", e aí os ratos de gravata, vão se alojar com nossos recursos em outras instancias mundias e nós ficaremos no caos. Pra, quem sabe um dia, se reorganizar tudo novamente. continuar lendo

Não é o silêncio da nomeação de Dias Toffoli e Ayres Britto (porque não de Fachin e Joaquim Barbosa?) que deve ser criticada: é o fato da matéria da revista estar sendo feita unicamente para reverberar a retórica do PT. A Carta Capital é petista! Já declarou apoio ao PT em linha editorial. Não é uma revista isenta, imparcial e, menos ainda, apartidária. Pela capa da revista, não vejo nenhuma validade nos fundamentos: é tão somente uma insurgência partidária, com direito ao clichê antidemocrático “golpistas” – de quem claramente odeia a Constituição Federal.

Sobre as diferenças entre Brasil e EUA: é que lá o sistema quase bipartidário reforça mais ainda o compromisso ideológico. Tanto que a Suprema Corte é divida entre progressistas e conservadores. Daí uma nomeação democrata, por exemplo, sofre muito mais rejeição dos republicanos, e vice-versa. Aqui no Brasil, onde o fisiologismo impera, tenta-se saber se o futuro ministro do STF vai ou não criar embaraços para a continuidade no poder dos membros do senado e do presidente da república. E obviamente o candidato à vaga nega que irá criar tais embaraços.

Quanto à pergunta final, a postura dos senadores do meu estado foi: Lindbergh Farias (PT) tentando criar confusão, fazendo o mesmo que a Carta Capital; Romário (PSB) andou criticando publicamente Alexandre de Moraes, mas não fez parte da comissão e provavelmente se absteve ou votou a favor. Eduardo Lopes (PRB) foi claramente favorável à indicação!

Abraços! continuar lendo

Só um adendo:

Há caso de indicado extremamente alinhado com o pensamento conservador que foi aprovado com unanimidade no Senado americano. Então as coisas vão além da explicação político-partidária. continuar lendo

Infelizmente, nosso país é regida por uma constituição falha e permissiva.

Os poderes Legislativos e Executivos, detém o controle do único poder, que deveria ter o PODER de colocar a casa em ordem.

A atual conjuntura política desse nosso Brasil, são frutos dos pés de pau-brasil, árvore simbolo nacional, mas que pela sua durabilidade acabou por apodrecer algumas semente que foram deixadas às cadeiras do nossos Congressos espalhados Brasil a fora.

É preciso que haja uma nova Geração de Pessoas (de verdade) que tenham o compromisso COLETIVO quando sentarem àquelas cadeiras, sementes novas, regadas pela índole do bom senso.

O Poder judiciário brasileiro jamais podia ter vínculo, nem nomeativo nem financeiro perante os outros poderes, este deveria ser INDEPENDENTE, seus membros não poderiam absorver vínculos partidários, não deveriam ter indicações, escancaradamente, tendenciosas.

A culpa disso, não está no povo, pois ao ser elaborada a atual constituição não houve consulta popular a bem de se ter a aprovação geral, foi feita as vésperas de uma transição regimental quase que de urgência e emergência.

Hoje, nossas Leis são discriminadas, alteradas, colocadas em prol do vexame que os mesmos criaram à punir o povo, que é ainda é mantido como "massa de manobra", que lhes são atribuídos as responsabilidades dos maus feitos por seus "supostos" representados e que lhes recaem o ônus da, também "suposta" correção.

É preciso LIMPAR TODO NOSSO SISTEMA e recomeçar do zero. E pra que nossas LEIS venham a ser respeitadas um dia, como em países que tem MORAL, é preciso que o SISTEMA JUDICIÁRIO, e todas as esferas que os completam, POLÍCIAS, PRESÍDIOS etc. Sejam INDEPENDENTES e não tenham seus maiores DIRIGENTES sendo nomeados por qualquer membro do EXECUTIVO OU LEGISLATIVO.

Com isso, acredito que finalmente essas facilidades de manobra jurídica no ALTO ESCALÃO da nossa sociedade ceifará por completo. É como penso. continuar lendo